Origem histórica dos Direitos Humanos e sua construção na América Latina e Brasil

Informações baseadas nas vídeo-aulas do Prof. Solon Viola (Unisinos/RS), para o curso de Especialização "Ética, valores e cidadania na escola" (EVC - USP/Univesp).

De acordo com o Prof. Solon Viola (Unisinos/RS), os Direitos Humanos definem-se como uma construção histórica feita pelos povos, e não apenas um documento com normas criadas verticalmente por grupos específicos.

Dessa forma, podem-se considerar como as primeiras manifestações desses direitos os rituais relativos a nascimentos e funerais. Nomear filhos e chorar por parentes mortos parece ser um direito natural, mas pode ser visto como conquistas humanas quando governos (em seus diversos tempos e formas) negam esses direitos aos menos favorecidos de privilégios. Exemplificando, o Prof. Solon cita a tragédia grega de Antígona, que debate com o rei seu direito de enterrar familiares. Ainda na Antiguidade, a Ágora (praça pública) era um espaço em que os cidadãos  exerciam o direito de discutir sobre os rumos da cidade (mesmo que esses direitos estivessem restritos somente aos homens livres e não estrangeiros).

Na Idade Média, período de graves problemas de fome, terra e privilégios, também foi exercido o direito à rebelião contra a desigualdade, como a Jacquerie na França e Watt Tyler na Inglaterra.

Declaração dos Direitos do Homem e do
Cidadão, 26 de agosto de 1789.

O mundo moderno viu a continuação das desigualdades e o poder concentrado nas mãos de alguns monarcas, no período conhecido como Absolutismo. Em resposta, a Revolução Francesa fez proclamados os direitos de liberdade, igualdade e fraternidade e a criação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), um dos primeiros documentos do gênero. Já na América, as guerras de independência resultaram em outro: a Declaração de Direitos de Virgínia (1776). Assim, essas declarações surgem como um movimento da sociedade contra alguma forma de tirania.

Entretanto, segundo o Prof. Solon, no século XIX percebeu-se que a igualdade não se concretizou, pois a Revolução Industrial e a vida urbana tornaram necessário o retorno das lutas pela igualdade, através dos movimentos sociais.

O século XX, período das Grandes Guerras, desenvolveu também a tecnologia a serviço da morte, além de graves problemas de discriminação - com os campos de concentração - e a destruição em massa com as bombas nucleares. Portanto, o mundo pós-guerra tomou consciência do poder de destruição do planeta, aliado ao medo da morte. Além disso, desde então, assistimos a constantes e diárias guerras oficiais e não oficiais ao redor do mundo.

Assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 veio como uma resposta às guerras, definindo tais direitos como possibilidades para além do terror e impedir novas destruições, buscando a recuperação da noção de liberdade, igualdade e fraternidade.

Neste contexto, o Prof. Solon define a Declaração como "mais uma utopia a ser percorrida pelo ser humano", pois utilizar os Direitos Humanos, apenas para responder aos problemas de cada época, não resolve. Ademais, hoje encontramos novos impasses, relativos ao meio ambiente, ética e mídia que não eram tão evidentes há 60 anos. Os Direitos Humanos devem ser uma construção cultural, com a união das diferentes pessoas - iguais em direitos - lutando pela liberdade.

Os Direitos Humanos chegaram de forma tardia na América Latina - e no Brasil -, sendo que a definição de tais direitos como "humanos" só foi utilizada recentemente. Isso se deve às características das sociedades americanas, formadas pelos colonizadores e uma aristocracia repleta de privilégios, em detrimento de uma maioria sem direitos à condição humana.

No Brasil, os direitos aqui discutidos surgem como uma negativa dos privilégios, inicialmente através das revoltas de indígenas, seguidas por resistências de escravos, e as rebeliões coloniais - na maior parte organizadas por elites econômicas desejosas de espaço político, utilizando a população como massa de manobra. Dentre as conquistas, mesmo após a proclamação da República, o voto era um direito baseado na posição sócio-econômica do indivíduo (voto censitário), e também excluindo as mulheres.

Assim, a continuidade do desigual permanece, e a luta pelos direitos passa a se encontrar em rebeliões populares, como Canudos e Contestado, que buscavam construir sociedades com autonomias em relação ao poder vigente. Nas cidades, ainda no período de início da Repúbica, são reivindicados direitos sociais (ou civis, como salários dignos, organização sindical ou partidária), direitos trabalhistas e sócio-econômicos, enquanto o Estado considerava tais movimentos como desordeiros e ilegítimos, revelando ausência de cidadania.

Retomando as questões do pós-guerra, o Brasil, nesta época, incorpora partes da Declaração Universal dos Direitos Humanos à Constituição e ignora outras, como a livre organização partidária.

Infográfico sobre o processo que levou à
instauração do AI-5.

Entretanto, com a instauração da Ditadura Militar a partir de 1964, tem-se a negação absoluta das conquistas sociais construídas até aqui, através do terror e supressão de direitos pelo próprio Estado. Desde então, ocorreram muitas manifestações contra o regime, por parte de estudantes, operários e artistas. Essas passeatas foram duramente reprimidas pela polícia, mas os protestos se intensificaram, principalmente após a morte do estudante Edson Luís Lima Souto, numa manifestação. O ponto alto foi a Passeata dos Cem Mil, em junho de 1968. Em resposta, foi decretado o AI-5 em 13 dezembro do mesmo ano, com autorização ao presidente (eleito de forma indireta) para decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias legislativas e das Câmaras dos vereadores, decretar a intervenção nos estados e municípios, cassar mandatos, decretar estado de sítio, decretar o confisco de bens, entre outras supressões de direitos.

Entretanto, continuaram as lutas pelas liberdades e recuperação dos pressupostos das igualdades, buscando um mundo sem censura, manifestação de pensamentos, organizações, anistia (direitos ainda chamados apenas como políticos ou civis). Intensificam-se os movimentos que denunciam a tortura, crimes contra a humanidade e exigem liberdade partidária, a convocação de uma Constituinte soberana e eleições diretas. Crescem os partidos de oposição, fortalecem-se os sindicatos e as entidades de classe. Em 1984, o país mobiliza-se na campanha pelas Diretas-Já, que pede a eleição direta para presidente.
Essas lutas constituem a construção dos Direitos Humanos no Brasil (direitos civis e políticos), necessários para a reorganização da sociedade brasileira.

Atualmente, o Brasil encontra-se num período de "movimentos múltiplos" pela terra, moradia, alimento, igualdade, diversidade sexual, étnica (direitos civis e econômicos), a maioria deles num lento processo que revela a dificuldade da sociedade brasileira em usufruir, de fato, dos Direitos Humanos. Quanto à Educação, precisa-se que  as escolas se incorporem a esse processo, buscando formar alunos e professores como sujeitos de direitos.

Eduardo Carvalho

Pólo de Praia Grande

Let me take you to Rio

Frequentemente, presencio pessoas que torcem o nariz quando se fala algo sobre um filme nacional. Talvez isso aconteça porque os potenciais espectadores geralmente dependem das produções divulgadas durante a programação da Rede Globo, com matérias em telejornais ou mesmo incluídas em cenas de telenovelas. Como na maioria das vezes quem vai ao cinema prestigiar um desses filmes se sente no confortável sofá de sua sala, por não conseguir discernir se está assistindo a uma produção cinematográfica ou a uma novela (com os mesmos atores, cenários, qualidade e linguagens), os que se acham críticos chegam à conclusão genérica de que todos os filmes nacionais são de média qualidade.
Sabemos que isso não é verdade e, ao mesmo tempo, também é. Entretanto, péssimas produções existem em todos os lugares (o que dizer de certas comédias “colegiais” americanas?), a diferença talvez esteja nos recursos disponíveis para produção e na capacidade de expandir a divulgação.

Cena do voo de asa-delta ao redor do
Cristo Redentor.

Escrevo tudo isso como prólogo para meus comentários sobre a animação Rio. A necessidade dessa postagem surgiu após ter assistido o filme mais de três vezes (como professor, os meus colegas sabem o porquê) e não parar de pensar sobre esta produção.
Antes de tudo, surgem os comentários negativos: um desenho animado, ambientado no Rio de Janeiro, na época em que a cidade sediará alguns jogos da Copa do Mundo e as Olimpíadas? Será que estão querendo divulgar a cidade para não deixar os estrangeiros se preocuparem tanto com os problemas estruturais destes eventos? Deixo esses comentários para os teóricos da conspiração e já começo comemorando por este ser um filme visto por várias partes do mundo. E qualquer desconfiança se esvai quando se assiste junto a uma criança com seus olhinhos brilhando em ver tantos belos pássaros voando por diferentes cenários do Rio de Janeiro, tão perfeitos em seus detalhes, proporções e cores que nos deixam em dúvida se essas imagens foram produzidas por bytes ou por películas. Talvez por isso o filme também fez os olhos de muitos adultos brilharem.

 Acredito que tudo se deve ao fato de boa parte da equipe de produção ser de origem tupiniquim: o diretor, produção musical, compositores, músicos, todos esses créditos têm nomes brasileiros em sua essência, e nada me tira da mente que este é o motivo por finalmente ver um filme de origem americana ser tão fiel à nossa realidade...

O tucano Rafael tentou ensinar Blu a voar da Pedra da Gávea.

... Não sei se já existe um nome para uma fobia de filmes dublados, mas me incluo nesse grupo, independente da nacionalidade da produção. Mas, geralmente, abro exceções quando se tratam de desenhos animados, pois é reconhecida a qualidade do trabalho de dublagem para animações no Brasil e eu precisava ver este filme em português para melhor aproveitar seu clima. Após matar essa vontade, surgiu outra. Sabe-se que, no trabalho de dublagem, a trilha de sons, ruídos, algumas músicas e vozes de fundo – mantidas no original – acabam por ficar num volume ligeiramente mais baixo e numa frequência diferente para dar vez às vozes dubladas. Assim, ouvi algumas vozes em português com essas características e ficou a curiosidade sobre as vozes no áudio original. Assistindo ao filme – mais uma vez – em inglês, percebi que não só muitos brasileiros “figurantes” realmente falam em português (o que me surpreendeu nesta produção norte-americana), mas também os próprios personagens dizem algumas frases no nosso idioma, como o canarinho dublado (no original) por Jammie Foxx cumprimentar o protagonista Blu com um “Tudo bom?” e soltar “Aí, galera!” antes de sua frase falada em inglês, no meio de uma festa; além disso, muitas das músicas são um misto de cantores interpretando nos dois idiomas.

Enseada de Botafogo, Baía de Guanabara e Pão de Açúcar.

Outra característica que chama atenção é a fidelidade às diferentes ambientações do Rio de Janeiro. Sem exageros, animais e humanos convivem de acordo com a realidade, cenas urbanas contrastam com florestas, o luxo com a pobreza: temos belas praias povoadas por centenas de guarda-sóis e mesinhas da cor vermelha desgastada nos quiosques, Pão de Açúcar, Pedra da Gávea, floresta da Tijuca, bondinho, Santa Teresa, o Cristo Redentor e também feiras com sua beleza caótica, ruas congestionadas e as favelas. Tudo isso devemos ao diretor brasileiro, Carlos Saldanha (já consagrado pela animação Era do Gelo): qual americano colocaria um jogo justamente de Brasil contra Argentina na história? Lembrando que, concomitante à partida, os vilões percorrem as confusas ruas de uma favela atrás das araras (com nosso diretor indiretamente orientando pelo guru da estética da pobreza, Fernando Meirelles), mantendo a tradição de perseguir aves pela favela na tela do cinema, desde 2002. É admirável como Saldanha conseguiu incluir esses cenários do Rio de Janeiro no enredo, de modo que, em alguns casos, as características do local definem a direção que a trama vai tomar.

O menino Fernando introduz o espectador à
realidades das favelas, que não deixam de
fazer parte dos cenários.

A música também é um fator muito explorado. Talvez não existisse produtor musical executivo mais apto para essa tarefa do que Sérgio Mendes. Há tempos divulgando nossos ritmos de forma moderna pelo mundo, Mendes, juntamente com o experiente inglês John Powell e o percussionista-compositor Carlinhos Brown, fizeram uma trilha sonora (infantil) típica do Rio (atual). Samba, bossa e chorinho extrapolam seus limites aliando-se a raves e até mesmo ao funk para resultar em misturas modernas e com letras (traduzidas ou originais) numa linguagem própria para crianças. O ritmo musical, inclusive, define alguns personagens, como o tucano sambista (aposentado) Rafael, o canário malandro Nico e o cardeal funkeiro Pedro, entre outros.

Dessa forma, belos cenários e modernas músicas tradicionais culminam na emocionante cena panorâmica do Sambódromo Marquês de Sapucaí, lembrando perfeitamente o que se vê na transmissão de TV no mês de fevereiro. No áudio original, os personagens principais, coadjuvantes e figurantes interagem em inglês e português, enquanto no fundo os sambas-enredos tocam em sua língua nativa.

Com tudo isso, pôde-se observar do que um diretor e (parte de uma) produção brasileiros são capazes de fazer, tendo em mãos os recursos de uma gigante como a Fox, em estúdios da Blue Sky e da Skywalker Sounds. Outros filmes e animações foram feitos com estrutura equivalente e não conseguiram a chegar a um resultado como o conquistado em Rio. Se os gringos não se importarem com os aeroportos e quiserem aproveitar a Copa ou as Olimpíadas para conferir o que o desenho mostra, todos sairão ganhando, principalmente o talento de nossos mais diversos artistas.


Créditos das foto-montagens: RioTur / ViajeAqui
http://viajeaqui.abril.com.br/fotos/brasil/rio-filme-pontos-turisticos-624656.shtml

Esporte bretão?

É lugar-comum dizer que a popularidade do Futebol se deve à sua incrível capacidade de se adaptar a qualquer realidade - estrutural, econômica, etária etc. -, bastando algo que role de alguma forma (bolas de diversos materiais e tamanhos, tampinhas, material escolar...) e um local para se direcionar o referido objeto (o que nem sempre é necessário, quando se quer apenas driblar)... Também costuma-se chamá-lo de "esporte bretão", "inventado na Inglaterra", o que também é discutível, pois já existem relatos de práticas esportivas com características similares ao atual futebol na China e Japão antigos, Grécia e Roma, além de jogos da cultura maia e outros antigos povos norte-americanos (citando poucas referências).

A paternidade do futebol atribuída aos britânicos se deve ao fato de que nesta terra surgiu a preocupação em se normatizar essa prática esportiva, apenas no século XIX, servindo de referência para as atuais regras do desporto. A Football Association, formada por 11 clubes londrinos (inicialmente, eram 12 clubes), estabeleceu regras para este esporte em 1863, considerado o ano de nascimento do futebol moderno.

  “Futebol”, gravura de R. Cruickshank, publicada em 1827.

Mesmo sabendo que este tipo de informação pode ser conseguida em qualquer enciclopédia, impressa ou digital, chama a atenção a data dos primeiros relatos na China dos séculos III e II antes da era corrente, até a normatização britânica, cerca de vinte e dois séculos depois. Se os referidos clubes preocuparam-se em criar regras para os esporte, posso citar dois dos motivos para isso.

O principal seria diferenciá-lo de outros esportes similares na época, como o Rugby (este era o preferido do clube que ficou de fora da "association"), mas também chama a atenção a necessidade de se organizar um esporte praticado de forma caótica, quase sempre atribuído a situações confusas e à desordem.

“Futebol”, gravura de H. Heath (1830).

Isaac Robert Cruikshank, um caricaturista do século XIX que ilustrou obras como uma edição de "Dom Quixote" e um livro nomeado "Points of Misery". Suas produções mostram situações cotidianas de forma bem-humorada, e basta observar sua visão do futebol (ou "foot ball", o autor grafou os termos de forma separada) publicada em 1827 para se inferir sobre a prática deste jogo, anos antes da regulamentação.

Cruikshank não é o único exemplo. Outra gravura conhecida sobre o futebol é de 1830, produzida por H. Heath mostra uma situação análoga.

Goleiro francês Abbés e Pelé (1958).

Nilton Santos no jogo entre Brasil e União Soviética,
na Copa do Mundo de 1958.

  O francês Fontaine iguala o jogo Brasil 1 x 1 França

 na Copa do Mundo de 1958.

Chegando ao Brasil em 1894, trazido pelo paulista Charles Miller após uma viagem à Inglaterra, o futebol começou como um esporte de elite, mas a sua já citada adaptabilidade popularizou-o em nosso país de forma extraordinária. Participando desde a primeira Copa do Mundo organizada pela FIFA (Uruguai, 1930), o Brasil já sediou uma edição do campeonato em 1950, mas conquistando seu primeiro título apenas em 1958, na Suécia e, posteriormente, mais um título sequencial (Chile, 1962). Deixemos as obviedades de lado e vamos partir para a observação das cenas da época.

Brasil e Tchecoslováquia (1962).

Garrincha marca gol no jogo contra o Chile (1962).

Zito e Amarildo na Copa do Mundo de 1962.

Após a vitória da Inglaterra em 1966, o Brasil voltar a vencer no famoso "México 70", em pleno regime de Ditadura Militar, unindo esquerdas e direitas, ricos e pobres, guerrilheiros e militares, Arena's e MDB's num só grito quando o capitão (da seleção) Carlos Alberto levantou a taça. Aproveitando a deixa, façamos um salto para os anos finais do regime, quando a seleção de 1982 encantou a todos (apesar de não levantar a taça), para disponibilizar fotografias coloridas do evento.

Posteriormente, ainda matendo a tradição de Copa do Mundo e eleições no mesmo ano, comemorou-se 1994 e 2002, bastando observar as fotos e relembrar os momentos de ansiedade e alegria.

  Batalha aérea entre Everaldo e Luigi Riva, na final da

Copa do Mundo de 1970, entre Brasil e Itália.

Pelé na final Brasil x Itália (1970).

Clodoaldo marca na semifinal contra o Uruguai (1970).

Capitão Sócrates em jogo contra a Itália na Copa do Mundo em 1982.

  No memorável jogo entre Brasil e Itália na Copa do Mundo de 1982,

Serginho disputa a bola com dois italianos, Cabrini e Oriali.

Assim, aproveitando a Copa América (e fingindo que não estamos em período de férias escolares) deixo aqui uma sugestão de atividade, consistindo em  mostrar essas imagens aos alunos e solicitar que produzam sobre as mudanças que o futebol sofreu com o passar do tempo (organização, táticas, uniformes, estrutura, desempenho dos jogadores etc.) e também discutir as características da imagens (gravura, fotografia em branco e preto, fotografia colorida em película, fotografia digital...) que registraram essas mudanças (e permanências).

Bebeto marca no Brasil x Holanda da Copa do Mundo de 1994.

Branco cobra falta no jogo Brasil 3x2 Holanda (1994).

Raí no jogo Brasil x Camarões (1994).

Paolo Maldini e Romário lutam pela posse da bola no jogo Brasil x Itália (1994).

Roberto Baggio é marcado por Cafú (Brasil x Itália, 1994).

Taffarel defende o chute de Massaro (Brasil x Itália, 1994).

Romário e o sueco Håkan Mil (1994).

Conquista do pentacampeonato (2002).

Fontes:

The Global Game

http://www.theglobalgame.com/blog/2009/03/literature-why-samuel-pepys-was-deemed-unfit-for-the-writers%c2%a0xi/

L'aimable Faubourien

http://aimable-faubourien.blogspot.com/2011/03/les-jeux-de-balle-sont-nombreux-et.html

All Posters

http://www.allposters.com/-st/Isaac-Robert-Cruikshank-Posters_c74252_.htm

Com os merecidos elogios e críticas: José de Anchieta

Na data de hoje, 19 de março (mas de 1534), nasceu o jesuíta José de Anchieta, cuja influência para a construção cultural e estrutural do Brasil e região da Baixada Santista é inquestionável. Críticas e elogios à parte, considero importante escrever sobre esta personalidade.



Chegada de Tomé
de Sousa à Bahia,
Biblioteca Municipal de SP.

No período do Brasil colônia, em março de 1549, chegou à antiga capitania da Baía de Todos os Santos o primeiro governador geral: Tomé de Sousa. Com ele, vieram também seis jesuítas, liderados pelo Padre Manoel da Nóbrega.

A Companhia de Jesus (ordem dos jesuítas) foi fundada pelo espanhol Inácio de Loyola, no século XVI. No Brasil, o principal objetivo era ensinar o catolicismo aos indígenas e divulgar a religião entre os colonos portugueses.



Companhia de Jesus (Roma) e Biblioteca Nacional
de Portugal (rosto do livro "Cartas Jesuíticas" de
autoria do padre José de Anchieta,
publicado em 1933 pela Editora Civilização Brasileira).



Além do já citado Manoel da Nóbrega, outro jesuíta de maior destaque foi Padre Anchieta, nascido no ano de 1534, em San Cristóbal de La Laguna (Tenerife, nas Ilhas Canárias). Ainda garoto, ingressou na Companhia de Jesus, onde desenvolveu uma profunda formação cultural e religiosa.

Desde cedo manifestou talentos literários, tendo sido poeta reconhecido em Coimbra. Escreveu contos, sermões e textos dramáticos. Expressava-se em latim, português, espanhol e tupi.

Chegou ao Brasil em 1553, na comitiva do segundo governador-geral, Duarte da Costa, e em 1554, ao lado do Padre Manoel da Nóbrega, fundou um colégio no planalto de Piratininga, que daria origem à vila de São Paulo, realizando a "primeira missa de São Paulo de Piratininga" em 25 de janeiro.



Fundação de São Paulo, de Antônio Parreiras (1913)
Acervo da Pinacoteca Municipal de São Paulo

 Anchieta participou da "defesa" dessa vila na "invasão" dos índios tamoios, logo após a fundação (aqui podemos questionar quem foram os reais invasores). Participou, também, da expulsão dos franceses do Rio de Janeiro, em 1567.

É da autoria de Anchieta a primeira gramática da língua tupi, publicada em Coimbra em 1595. José de Anchieta morreu em 9 de junho de 1597, em Reritiba (hoje Anchieta), no estado do Espírito Santo. Tinha 63 anos, 25 dos quais vividos no Brasil.

Consciência Negra em (sala de) aula

Neste dia da Consciência Negra, _Edu_cação sugere alguns materiais que podem ser trabalhados em sala de aula, buscando contribuir nesta difícil tarefa de criar um sentimento de identidade com nossa História, não só para os que se consideram negros, mas para todos os brasileiros.

Maré Capoeira

Sinopse: Maré é o apelido de João, um menino de dez anos que sonha ser mestre de capoeira como seu pai, dando continuidade a uma tradição familiar que atravessa várias gerações. Um filme de amor e guerra.
Este curta de ficção contém muitas informações históricas que podem ser trabalhadas em sala de aula, como a origem dos cativos africanos, sua trajetória no Brasil e sua contribuição para a formação de nossa cultura. Além das cenas e imagens produzidas, o filme conta também com arquivos que ilustram e destacam a participação da cultura negra em nossa História, criando, assim, uma identificação e uma valorização do legado africano.

Maracatu, Maracatus

Sinopse: As diferenças culturais entre as várias gerações de integrantes do maracatu rural, ritual afro-indígena que tem suas origens nos engenhos de açúcar de Pernambuco.
Aqui pode ser trabalhado o conflito e/ou encontro de gerações. O esforço dos mais velhos para manter as tradições bate de frente com a ânsia dos mais jovens pela novidade. Desse embate, surgem movimentos artísticos pernambucanos que mesclam a tradição e o que há de moderno.
Além da apresentação de muitos rituais de origem africana, este filme também pode servir como análise das mudanças e permanências existentes nessa relação passado-presente.

Identidades em Trânsito

Sinopse: Identidades em Trânsito trata das experiências de estudantes de Guiné-Bissau e Cabo Verde formados no Brasil. O filme aborda a saída, a chegada, adaptação no Brasil, e o retorno desses estudantes aos seus países de origem.
Documentário muito informativo e que exige a atenção do espectador. Com isso, pode-se conhecer a impressão que os jovens africanos têm do Brasil, bem como buscar relações entre nosso país e os outros colonizados por Portugal. A análise das experiências dessas culturas, que se encontraram ao longo da História, objetiva a criação de um sentimento de identificação entre nossa cultura e a cultura do outro.

Existem muitas ferramentas para copiar esses videos da internet, mas, simplificando, é possível exibir os filmes através deste blog. Basta executá-lo e, se desejar, clickar em "exibir tela cheia"

Além desses vídeos, outro material que pode ser utilizado é o texto "A cor do Brasil", de Greice Ferreira da Silva:

Clique aqui para baixar o arquivo do texto

• Sugere-se a leitura do texto pelos alunos, seguida de uma discussão e/ou produção textual na qual os educandos procurem explicar a expressão “aquarela do Brasil”, citada pela autora nesse contexto.
• Outra atividade que pode ser trabalhada seria um mapeamento dos diversos povos que contribuíram na formação da sociedade brasileira, com o auxílio de um mapa-múndi.
• Questionar, junto aos alunos, as definições existentes para as múltiplas etnias existentes no território brasileiro (negro, branco, mameluco, mulato, caboclo etc) – buscando descobrir se essas nomenclaturas conseguem realmente definir essa mistura – também pode gerar resultados interessantes.
• Pode-se também fazer um levantamento, com os alunos, sobre quais fontes poderiam ser usadas para ajudar na difícil tarefa de encontrar esclarecimentos na busca de uma identidade para o povo brasileiro.
• Também se pode aproveitar o texto para outras atividades, discussões e produções, ficando a critério da criatividade do professor e de seus alunos.

Bom trabalho!

República alegórica

Nosso cotidiano é repleto de símbolos e alegorias. Abrimos os jornais e observamos nossos políticos serem representados por figuras carregadas de significados, como um porco, um marajá ou um burro. Atribuímos a profissão de padeiro aos portugueses. Os chineses e japoneses são donos de pastelaria e são muito inteligentes, enquanto teimamos em dizer que nossos irmãos lusitanos são "burros" (outra alegoria, representando a falta de inteligência)... Não precisamos trabalhar no dia 21 de abril ou no 15 de novembro, mas não lembramos por que; apenas agradecemos por não termos que aturar nosso insuportável cotidiano. No dia em que é lembrada a morte (por enforcamento e esquartejamento) de Tiradentes, fazemos um churrasco. Porém, lembramos do significado do 7 de setembro, pois levamos nosso filho para a principal avenida da cidade a fim de reuni-lo com seus colegas e professores da escola para celebrar a Independência numa passeata. E nos orgulhamos e tiramos fotos. Principalmente se nosso filho está carregando a bandeira nacional, símbolo enraizado em nossos corações, o qual também nos identifica em eventos mundiais, como a Copa do Mundo ou as Olimpíadas.

Existe uma lista infindável de símbolos e alegorias que se encontram enraizados em nosso imaginário (como o hino e a bandeira nacional) ou que são apenas tentativas de formá-lo (como o feriado de 15 de novembro ou a ideia de que a justiça é cega). A Proclamação da República no Brasil é considerada um evento histórico muito controvertido, no qual houve uma verdadeira batalha entre ideologias republicanas pela legitimação do novo regime. Dentre as formas buscadas para essa legitimação, a elaboração de um imaginário social é parte integrante. Nessa elaboração, foi dada muita importância à expressão dos sentimentos republicanos através de símbolos, alegorias, rituais e mitos. Atingir o imaginário popular a fim de agregar-lhe valores republicanos era um dos principais objetivos dos envolvidos na citada batalha. Nesta empresa, além do problema das divergências entre as correntes ideológicas envolvidas, encontrava-se também o fato da República ter sido proclamada sem a participação popular. Daí a necessidade de se criar um imaginário social sobre a República. Não basta mostrar ou inventar a verdade, é necessário fazer com que o povo a ame, apoderando-se de sua imaginação, formando almas.

Na busca pelo entendimento da legitimação da República brasileira, o cientista político e historiador José Murilo de Carvalho, em sua obra “A Formação das Almas: o imaginário da República no Brasil”, concentra-se no tema da batalha pelo imaginário popular republicano.

No mundo moderno, a ideologia é o instrumento para a legitimação de regimes políticos. Mantendo sua tradição de exportador de matéria-prima e importador de manufaturados, ideias e instituições, no contexto histórico da proclamação da República brasileira havia três correntes ideológicas: o liberalismo à maneira norte-americana (prezava a individualidade), o jacobinismo à francesa (prezava o coletivo) e o positivismo (divididos entre os positivistas e os positivistas ortodoxos). Supunham modelos de república, de organização da sociedade, carregados de aspectos utópicos e visionários. Essas ideologias disputavam a definição da natureza do novo regime político brasileiro. Nessa batalha, cada uma delas, à sua maneira, defendia o envolvimento popular na vida política.

Dentre os três distintos modelos de república disponíveis aos brasileiros, o norte-americano e o positivista davam ênfase à organização do poder, enquanto o jacobinismo colocava a intervenção popular como fundamento do novo regime. Com exceção de poucos radicais, os vários grupos ideológicos acabavam dando ênfase ao Estado. A dificuldade brasileira, tanto com os modelos antigos quanto os modernos, foi a falta da existência anterior do sentimento de comunidade, de identidade coletiva, de pertencer a uma nação. Sem esse sentimento, negligencia-se o fato universal da diversidade e do conflito.

Nessa busca pela criação de um imaginário sobre a República, os vencedores do 15 de novembro tentaram construir uma versão oficial dos fatos, ampliando ao máximo o papel dos atores principais e reduzindo ao mínimo a parte que coube ao acaso. Iniciava-se a batalha pelo estabelecimento do mito de origem. Nesta luta, o embate se dava entre os partidários de Deodoro, Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva e Floriano Peixoto. A luta maior é pela qualificação de fundador, entre Deodoro e Benjamin Constant e se estende até hoje. Com a análise das tentativas de construção desse mito de origem, para o autor, pode-se descobrir as contradições que marcaram o início do regime, mesmo entre os que o promoveram: o mito da origem ficou inconcluso, assim como a República. Vistas essas divergências, nota-se a dificuldade em encontrar ou construir um herói para o novo regime. O tema do herói interessa ao autor por ser um instrumento eficaz para atingir a mente e o coração do povo. Heróis são símbolos poderosos, encarnações de ideias, pontos de referência para a identificação coletiva. No caso da República brasileira, a construção do herói pode servir também para compensar e preencher o vazio da participação civil em sua proclamação. O personagem que aos poucos se revelou capaz de atender às exigências do mito não estava presente no evento da proclamação: Tiradentes.

Esse patriota, em seus últimos dias na prisão antes da execução, transformou-se num místico por força dessa experiência traumática e da lavagem cerebral que sofreu pelos frades. Esse misticismo final não destruiu seu apelo patriótico. A coragem que demonstrou vinha do fervor religioso. Assumiu explicitamente a posição de mártir, identificou-se abertamente com Cristo. Tudo isso se encaixava perfeitamente no sentimento popular, marcado pela religiosidade cristã. Não dividia as pessoas ou as classes sociais. Ligava a República à Independência e indicava o caminho para a liberdade. Até os dias atuais, sua figura é utilizada por conservadores e liberais, por revolucionários e reacionários. Tanto pela esquerda quanto pela direita. O autor conclui que este é o segredo para a vitalidade desse herói: a ambiguidade.

Interessou também ao autor a utilização da alegoria feminina no imaginário republicano francês, e sua tentativa de importação pelos brasileiros. A alegoria da Primeira República francesa inspira-se na tradição clássica da deusa Atena. Na Segunda República, a alegoria agora é apresentada como uma mulher amamentando duas crianças, retirando o aspecto belicoso anterior. No período que precedeu a Terceira República, com a luta contra Napoleão III, recuperou-se a antiga representação. Como reação, o governo incentivou o culto à Virgem Maria. Eis uma batalha de cultos.

Na importação dessa alegoria pelo Brasil, o esforço inicial deveu-se aos cartunistas, os quais utilizaram o modelo clássico. Apesar disso, os pintores, excetuando-se os positivistas, praticamente ignoraram o simbolismo feminino para a República. No caso dos positivistas, a mulher poderia ser utilizada na representação da escala dos valores positivistas, fugindo da representação clássica e da identificação com a mulher brasileira. Porém, este problema de identificação da alegoria com as brasileiras foi resolvido de forma prejudicial para a República. O desapontamento quanto aos rumos que a república brasileira tomara foi expresso pelos caricaturistas, que passaram a utilizar a figura feminina para ridicularizar a República. Prostitutas e velhas cansadas, essas eram as alegorias que representavam o resultado da república no Brasil. A representação feminina que não obteve caráter pejorativo, que se identificou com o povo, foi promovida pelo governo: o culto à Virgem Maria, representado na imagem de Nossa Senhora Aparecida. Além das profundas raízes católicas, essa imagem é negra, identificando-se melhor com a mulher brasileira. A batalha por essa alegoria no Brasil terminou com a vitória do religioso sobre o cívico.

Parte-se agora para a discussão da formação dos símbolos nacionais mais evidentes e de uso obrigatório: a bandeira e o hino. A batalha decisiva agora se volta para a representação oficial da República. Os positivistas conseguiram o mais importante: a aceitação popular. Mantendo-se algumas características da antiga bandeira, era mantida também a tradição cultural e cívica da população. Além disso, anunciava um futuro próspero com a divisa “Ordem e Progresso”. Dessa forma, foi feita a ligação entre o passado, o presente e o futuro. No caso do hino, a vitória foi completamente da tradição. O hino composto por Francisco Manuel da Silva já se enraizara na tradição popular, tornando-se um símbolo da nação. O autor conclui que a República só teve êxito quando se voltou às tradições mais profundas, mesmo algumas sendo alheias às suas características.

Assim, José Murilo de Carvalho analisou as diversas formas e meios para a criação de símbolos, alegorias e rituais que visavam legitimar a República. Para tanto, precisou ir além da historiografia e dos documentos oficiais, utilizando-se de periódicos, registros de depoimentos, pinturas e esculturas, analisando-os de forma a conceber a visão de mundo das diferentes classes sociais e ideológicas, compreendendo a visão geral daquela época, contribuindo na compreensão da atual. Como a maioria das ideias e símbolos utilizados é importada, o autor buscou explicar historicamente a formação destes em seus países de origem, dando ênfase ao positivismo; isso se deveu à habilidade dos positivistas em articular símbolos, elemento interessante ao autor em sua proposta. Particularmente, apreciei as análises sobre as pinturas, caricaturas e esculturas, nas quais cada detalhe é carregado de significado. Conclui-se, portanto, que os esforços das correntes ideológicas republicanas falharam na sua tentativa de criar um imaginário sobre a República. A ausência popular na proclamação criou uma grande barreira para a legitimação do novo regime, o qual obteve êxito apenas quando se voltou à tradição religiosa e imperial. Após essa contribuição do autor, pode-se entender melhor o fato de não lembrarmos porque não precisamos trabalhar no dia 15 de novembro e por que já nascemos amando a bandeira nacional, como se ela já existisse por si mesma. Porém, um mito, mesmo quando muito forte, deve ser constantemente alimentado. Enquanto somos crianças em idade escolar, nossa professora nos lembra todo ano da importância de Tiradentes, e confundimos sua figura quando ela nos diz que ele morreu por nós; contudo, quando crescemos, esquecemos por que existe o feriado de 21 de abril, pois ninguém nos lembra de seu significado. E fazemos um churrasco.

Referência bibliográfica:

CARVALHO, José Murilo de. A Formação das Almas: o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.

Constituição Brasileira

Essa semana, no dia 5 de outubro, a Constituição Brasileira de 1988 completou seus 21 anos de promulgação. Apesar deste aniversário não ter sido muito divulgado na mídia, sabemos da importância de nossa Constituição "mais recente" e, principalmente, refletir sobre nossas ações para não deixar que as liberdades, direitos e deveres previstos nessa Carta não fiquem apenas no papel (ou no espaço virtual!).

Aproveitando a ocasião, podemos lembrar que esta Constituição, promulgada por uma Assembléia Constituinte eleita por voto popular, foi precedida por duas outras Cartas que não tiveram a mesma origem: a Constituição de 1969, outorgada, originou-se de uma emenda - decretada pelos "ministros militares no exercício da Presidência da República" - à Constituição de 1967, que é considerada semi-outorgada por ter sido escrita por uma Assembléia originária do Congresso Nacional com membros afastados por pressão dos militares.

Assim, antes de 1988, a última Carta promulgada foi a Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1946, dita liberal e com pretensões de pôr fim à Era ditatorial do Estado Novo.

Com essa Constituição de 1946, temos um bom subsídio para refeltir com os alunos sobre as liberdades, direitos e deveres dessa Carta: as heranças que recebeu da Constituição outorgada de 1937 e seu legado para nossa "atual" Constituição.

Eis alguns trechos da Carta de 1946:

TÍTULO IV

CAPÍTULO I

Art 129 - São brasileiros:
I - os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, não residindo estes a serviço do seu país; (...)
Art 130 - Perde a nacionalidade o brasileiro: (...)
III - que, por sentença judiciária, em processo que a lei estabelecer, tiver cancelada a sua naturalização, por exercer atividade nociva ao interesse nacional. (...)
Art 132 - Não podem alistar-se eleitores:
I - os analfabetos;
II - os que não saibam exprimir-se na língua nacional;
III - os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos.
Parágrafo único - Também não podem alistar-se eleitores as praças de pré, salvo os aspirantes a oficial, os suboficiais, os subtenentes, os sargentos e os alunos das escolas militares de ensino superior. (...)

Art 134 - O sufrágio é universal e, direto; o voto é secreto; e fica assegurada a representação proporcional dos Partidos Políticos nacionais, na forma que a lei estabelecer.

CAPÍTULO II

Art 141 - A Constituição assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, à liberdade, a segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes:
§ 1º Todos são iguais perante a lei.
§ 2º Ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. (...)
§ 5º - É livre a manifestação do pensamento, sem que dependa de censura, salvo quanto a espetáculos e diversões públicas, respondendo cada um, nos casos e na forma que a lei preceituar pelos abusos que cometer. Não é permitido o anonimato. É assegurado o direito de resposta. A publicação de livros e periódicos não dependerá de licença do Poder Público. Não será, porém, tolerada propaganda de guerra, de processos violentos para subverter a ordem política e social, ou de preconceitos de raça ou de classe. (...)
§ 7º - É inviolável a liberdade de consciência e de crença e assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, salvo o dos que contrariem a ordem pública ou os bons costumes. As associações religiosas adquirirão personalidade jurídica na forma da lei civil. (...)
§ 12 - É garantida a liberdade de associação para fins lícitos. Nenhuma associação poderá ser compulsoriamente dissolvida senão em virtude de sentença judiciária.
§ 13 - É vedada a organização, o registro ou o funcionamento de qualquer Partido Político ou associação, cujo programa ou ação contrarie o regime democrático, baseado na pluralidade dos Partidos e na garantia dos direitos fundamentais do homem.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constitui%C3%A7ao46.htm

Apesar de ser considerada liberal, a Constituição de 1946 ainda mantém algumas restrições às liberdades, ou concede limitações a essas liberdades; o que pode ser observado no Artigo 132 e nos §5º, 7º e 13 do Artigo 141. Essas liberdades são restringidas por motivos como “exercer atividade nociva ao interesse nacional”, “subverter a ordem política e social”, contrariar “a ordem pública e os bons costumes”.

Ainda sobre o § 5º do Art 141, ao ler seu texto, tem-se a impressão de seu caráter liberal, por garantir a livre manifestação de pensamento. Entretanto, permite a censura de apresentações públicas e não tolera processos que venham a subverter a ordem política e social, sem definir com clareza o que seriam tais processos.

Essas informações nos permitem refletir com os alunos sobre como nossas dificuldades em "tirar as leis do papel" não estão somente nas atitudes das pessoas, mas também na passibilidade dessas leis em relação à sua interpretação. As críticas aos Artigos citados são apenas uma amostra de como essa Constituição de 1946, apesar de simbolizar um avanço para a democracia brasileira, ainda possuía muitas falhas atreladas aos interesses dos empresários urbanos e latifundiários, fragilizando-a e permitindo que, por exemplo, o presidente Dutra utilizasse o trecho do Artigo 141, § 13: "É vedada a organização, o registro ou o funcionamento de qualquer Partido Político ou associação, cujo programa ou ação contrarie o regime democrático..." para cassar o Partido Comunista do Brasil, mesmo com o § anterior prevendo que "É garantida a liberdade de associação para fins lícitos." (O que seriam fins considerados "lícitos"?).

Fragilidade esta que contribuiu para que o Brasil ainda estivesse engatinhando em direção à democracia, caminho este que fora interrompido por décadas de Ditadura Militar.

O texto abaixo é um trecho do discurso do presidente João Goulart no Comício das Reformas, realizado no dia 13 de março de 1964, no Rio de Janeiro (às vésperas de ser derrubado pelos militares):
"(...) não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar – e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria – a necessidade de revisão da Constituição da nossa República, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação. A Constituição atual, trabalhadores, é uma Constituição antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada; uma estrutura injusta e desumana. O povo quer que se amplie a democracia, quer que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facilitado participar da vida política do País, através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e que seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações, ideológicas ou religiosas."

Necessidade de “que se amplie a democracia”, pôr “fim aos privilégios de uma minoria”, e lutar para “que a propriedade seja acessível”, e que todos possam realmente “participar da vida política do país” são anseios que temos até hoje. Nossos alunos, ainda que muito jovens, podem ter, através de seus professores e de todos esses subsídios, consciência de que serão os próximos a lutar por isso.

Trabalhando com Mapas Históricos

Esta postagem se refere a uma experiência muito satisfatória que tive em sala de aula. Um dos objetivos no processo de ensino-aprendizagem é fazer o educando perceber as mudanças e permanências no decorrer da História. Isso pode ser observado nos sistemas de governo, arquiteturas, moda, economia, comportamento etc. Esses temas são largamente explorados, e nós ainda temos a colaboração e respaldo através da mídia (novelas e filmes de época, desenhos animados, publicidade...) - levando-se em consideração os devidos anacronismos.
Todo esse processo leva o educando a refletir sobre o fato de que o mundo já foi diferente do que ele conhece. Que seu país, cidade, ou mesmo seu bairro passaram por diversas transformações, assim como muitas coisas permaneceram imutáveis... Por que, então, não imaginar o mesmo para a Geografia? Será que entre os países do mundo as divisões sempre foram as mesmas? Os países que existem hoje sempre existiram? Pode acontecer de um país não fazer mais parte do mapa?
Estas questões que para nós, educadores, parecem ser óbvias, nem sempre se fazem percebidas pelos alunos. Afinal, não vamos esquecer que, por exemplo, Tocantins, não existia antes de muitos de nós nascermos; fato este que não ocorre no caso da maioria de nossos alunos, nascidos já nos primeiros anos da década de 90 do século passado.

Assim, para que este tema também se faça percebido por nossos educandos, disponibilizo um material sobre a geografia do Brasil no decorrer dos anos, desde as capitanias hereditárias até a atual divisão política do país, em estados:

O primeiro mapa poderá causar um estranhamento nos alunos, mas nada mais é do que o Brasil dividido em capitanias hereditárias, em 1534. Já em 1709, com a expansão para o interior, perceberão que o Brasil já começava a tomar a forma que eles conhecem atualmente.

O terceiro mapa da lista já participa do contexto da Inconfidência Mineira, em 1789, e inclusive pode ser usado para uma melhor localização dos eventos por parte dos alunos.


Em 1821, às vésperas da Independência, as capitanias passaram a se chamar províncias. O mapa a seguir mostra essa configuração da geografia do Brasil no ano de 1822 (repare que o atual Uruguai ainda era o território composto pela Cisplatina).

A partir da proclamação da República em 1889, no processo de implantação do novo sistema político, várias mudanças foram feitas no esforço de libertar o imaginário popular da antiga monarquia. Assim, na implantação da República Federativa do Brasil, as províncias foram substituídas por estados. Observando os dois mapas, percebe-se que no mais recente já está integrado ao território brasileiro o espaço conquistado na Guerra do Paraguai, bem como a ausência do território da Cisplatina, perdida no contexto da questão do Prata.
Mais mudanças são notadas desde a federalização do Brasil até 1943, em plena Era Vargas. A comparação dos mapas é um ótimo exercício de percepção e levantará dúvidas acerca de seus motivos - abrindo espaço para uma pesquisa. Finalmente, temos o mapa com a atual divisão política dos estados brasileiros.

fonte dos mapas: http://pt.wikipedia.org/wiki/Evolu%C3%A7%C3%A3o_territorial_do_Brasil

Finalizando este post, publico uma montagem feita pelo meu amigo George Marcel, professor de Geografia e apaixonado por cartografia. Na época, pedi que ele me ajudasse a montar um quadro comparativo da evolução do território brasileiro, e aí está o resultado: