O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e ambiente escolar

Informações das vídeo-aulas da Profª Aida Monteiro (UFPE) e da Profª Ana Maria Klein (Unesp), para o curso de Especialização "Ética, valores e cidadania na escola" (EVC - USP/Univesp).

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos tem como objetivos gerais fortalecer o Estado Democrático de Direito e enfatizar o papel dos DH no desenvolvimento nacional. Contribuir para a efetivação dos compromissos assumidos com relação à Educação em Direitos Humanos, no âmbito dos instrumentos e programas internacionais e nacionais, avançando nas ações e propostas do Programa Nacional de Direitos Humanos e orientando políticas educacionais direcionadas para o respeito a tais direitos. Estabelecer concepções, objetivos, princípios e ações para a elaboração de programas e projetos na área de EDH e também incentivar a criação e o fortalecimento de instituições e organizações nacionais, estaduais e municipais de Direitos Humanos.

É neste sentido que a EDH se situa, tendo como referenciais os princípios de que a Educação Básica é um primeiro momento do processo educativo ao longo de toda a vida, é um direito social inalienável da pessoa humana e dos grupos sócio-culturais; a construção de uma cultura de Direitos Humanos é de especial importância em todos os espaços sociais. A escola tem um papel fundamental na construção dessa cultura, contribuindo na formação de sujeitos de direito, mentalidades e identidades individuais e coletivas. A Educação em Direitos Humanos, sobretudo no âmbito escolar, deve ser concebida de forma articulada ao combate do racismo, sexismo, discriminação social, cultural, religiosa e outras formas de discriminação presentes na sociedade brasileira.

Imagem da cartilha Os Direitos Humanos, de Ziraldo: uma
releitura da obra A liberdade guiando o povo, de
Eugène Delacroix.

A Profª Ana Maria Klein afirma que a EDH no ambiente escolar necessita que as relações humanas tenham espaço para discutir e definir conjuntamente direitos e responsabilidades dos estudantes e dos professores com base em uma distribuição clara de papéis e tarefas. É fundamental que se utilizem procedimentos dialógicos para a resolução de conflitos e para lidar com a violência e com a intimidação. Estudantes devem ter oportunidades de auto-expressão, responsabilidades e participação na tomada de decisão, contribuindo para a organização de suas próprias atividades para representar, mediar e defender seus interesses.

Também é importante a conscientização dos familiares sobre os direitos das crianças e os princípios da EDH, com a participação da família por meio de organizações representantes. Essas ações podem ser promovidas através de projetos e serviços extracurriculares dos estudantes na comunidade, como um meio de reconhecimento e celebração das conquistas em Direitos Humanos.

 

 

Eduardo Carvalho

Pólo de Praia Grande