A constituição do sujeito de direitos e a Educação em Direitos Humanos

Informações baseadas nas vídeo-aulas do Prof. Guilherme Assis de Almeida (USP) e da Profª Nazaré Zenaide (UFPB), para o curso de Especialização "Ética, valores e cidadania na escola" (EVC - USP/Univesp).

O fato do sujeito de direitos estar na presente nas leis e declarações não garante que ele esteja plenamente constituído. Por exemplo, a legislação brasileira garante a proteção da criança contra qualquer forma de violência, mas a sociedade carece de profissionais em condições de aplicá-la. Assim, educadores, policiais, médicos, terapeutas - entre outros que trabalham diretamente com crianças e adolescentes - têm uma responsabilidade em iguais proporções ao problema em questão. Estrutura, capacitação, valorização são parte da dificuldade, mas como garantir a proteção integral quando, em diversas ocasiões, a prórpria criança ou adolescente age de forma violenta? De acordo com o Prof. Guilherme Almeida, o conhecimento e o debate são necessários; ele aposta no diálogo como uma grande ferramenta pedagógica para a solução de problemas.



Capa do PNEDH (2006)

A constituição plena do sujeito de direito pode ser considerada como um dos objetivos da Educação em Direitos Humanos no Brasil. A Profª Nazaré Zenaide, membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, afirma que o processo de gestação da História da Educação em Direitos Humanos no Brasil não se dissociou da história política e social do país. Sua trajetória não se resume ao momento de instalação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Sua gestação atravessou processos de lutas e conquistas por direitos.

As lutas em torno do direito à Educação estiveram presentes em todo o século XX, mas até os dias atuais essas lutas existem, na busca por melhorar e universalizar todos os níveis de ensino. Os Direitos Humanos, antes de ser uma ação institucionalizada, se constroem enquanto modos de ser e agir no cotidiano. Entretanto, enquanto forma institucionalizada, organizada em entidades, leis e mecanismo de proteção, a Educação para os Direitos Humanos emerge dos sujeitos coletivos, no seio da sociedade civil, ainda em tempos de ditadura, como uma espécie de resistência à violência e de sinalização de mudanças políticas e andamento.

Desses movimentos, aprendeu-se a educar em direitos para conquistar a democracia. Com a Educação popular, desenvolveram-se as primeiras experiências educativas em Direitos Humanos, para além dos espaços formais escolares. As ruas foram o grande cenário de Educação para a cidadania ativa. A Educação em Direitos Humanos aconteceu na prática, conquistando a abertura política. Através do processo de mobilização social, afirmar direitos foi um caminho complexo e difícil, embora fundamental para diferenciar a democracia do regime militar.

Educar em Direitos Humanos, em tempos de instalação da democracia, significa não só criar direitos, mas também aprender a exigi-los e reinventá-los. A institucionalização da política de Direitos Humanos no Brasil aborda a temática na perspectiva do enfrentamento à violência na escola, na Educação em valores e na Educação para a cidadania.

Eduardo Carvalho

Pólo de Praia Grande